1. O serviço Loja Técnica

A Loja Técnica é um serviço online que proporciona aos utilizadores a divulgação gratuita de intenções de venda ou contratação de produtos, serviços ou comunicação interpessoal relacionados com a actividade de arquitectura através de um sistema de classificados.

A Loja Técnica não se destina a praticar actos de comércio, serve apenas para divulgar anúncios de produtos ou serviços, relacionados com o exercício da actividade de arquitecto, não tendo nenhuma interferência no processo de negociação realizado entre o anunciante e o comprador ou prestador de serviços.

2. Acesso ao Serviço/Registo

- O acesso à Loja Técnica para efeitos de visualização pode ser realizado por qualquer interessado;

- Contudo o acesso à Loja Técnica para efeitos de colocação de anúncios está restrita aos arqui-tectos que se encontrem com a sua inscrição válida na Ordem dos Arquitectos. - Para colocar anúncios terá que efectuar o preenchimento de um formulário de registo on-line que segue as mais restritas regras de segurança.

- O registo na Loja Técnica e a colocação de anúncios nos classificados é gratuito.

- A qualquer interessado tem que corresponder apenas um registo, podendo a Loja Técnica cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

- Os registos no Loja Técnica são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

3. Responsabilidades

3.1 Utilizador

- Os anúncios são da inteira responsabilidade do utilizador.

- O utilizador ao aceitar os Termos e Condições da Loja Técnica obriga-se a:

a) Fornecer e manter os dados pessoais correctos e actualizados;

b) Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Loja Técnica e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;

c) Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

d) Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos, ou contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;

e) Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios na Loja Técnica;

f) Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.

• Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes na Loja Técnica, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando a Loja Técnica isento de qualquer tipo de responsabilidade dai resultante;

3.2 Loja Técnica

a) - A Loja Técnica não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio;

b)- A Loja Técnica pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;

c) - A Loja Técnica pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento;

d) - A Loja Técnica esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do Loja Técnica;

e) A Loja Técnica não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios, e ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes na Loja Técnica, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando a Loja Técnica isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;

f) A Loja Técnica não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção;

• A Loja Técnica não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador / contratante e vendedor / prestador. Por isso, a Loja Técnica não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exactidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos ou contratantes contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transacção.
• A Loja Técnica pode cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas no nº. 4 dos Termos e Condições da Loja Técnica.
• A Loja Técnica não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por transmissão de ficheiros oriundos de terceiros, [nomeadamente através do envio de anexos às respostas aos anunciantes].

4. Conteúdos e anúncios

- Os anúncios são colocados online de forma automática pelo utilizador;

- O utilizador é o único responsável pelos dados pessoais fornecidos.

- Os anúncios integrados no sistema Loja Técnica, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

Idioma: Devem ser elaborados em lingua portuguesa

Tipo: Devem ser relativos à venda, ou contratação de produtos ou serviços relacionados com a actividade de arquitecto, não sendo aceites anúncios de Procura;

Duplicação de Anúncio: O anúncio mais antigo deverá ser apagado antes da publicação do novo anúncio. Não é permitida a publicação de mais do que um anúncio com o mesmo produto ou serviço em diferentes categorias;

Categorias: O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o produto ou serviço;

Serviços: Se o Anúncio se referir a serviços deve respeitar as leis, regulamentação portuguesa, o Estatuto e o Regulamento de Deontologia, assim como não deve violar as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros.

Produtos: Se o anúncio se referir a Produtos estes não podem encontrar-se onerados por direitos de terceiros (proibido vender artigos que não estejam na posse directa do anunciante);

5. Política de Privacidade

- A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos, entidade responsável pela Loja Técnica, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores.

- O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.