Estatuto e Deontologia | 35ª edição - ESGOTADA

O Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA) e as restantes normas internas regulam o exercício da profissão de arquiteto em Portugal. Esta ação de formação tem como objetivo dar a conhecer aos formandos o EOA e os seus regulamentos complementares, evidenciando a importância da sua observância para o competente e consciente exercício da profissão.

Programa

1) Apresentação

- colocar o formando em contacto com o Estatuto da Ordem dos Arquitectos, bem como com alguns dos regulamentos complementares, familiarizando-o com os conteúdos neles contidos, nomeadamente com aqueles que regulam o exercício da profissão de arquitecto em Portugal;

2) A Ordem dos Arquitectos

- caracterizar a natureza da instituição cuja admissão se candidataram;

- especificar as suas atribuições;

- descrever o modelo interno de organização e as competências dos diversos órgãos;

- especificar os diversos tipos de membro e sua natureza;

- identificar os diferentes modos de participação na vida associativa;

- enumerar os regulamentos internos existentes, caracterizando as matérias inclusas.

3) O Exercício da Profissão

- identificar os diversos modos do exercício da profissão;

- descrever os actos próprios da profissão de arquitecto;

- reconhecer as circunstâncias em que um arquitecto se coloca em situação de incompatibilidade;

- caracterizar as competências inerentes à sua condição de arquitecto-estagiário;

- enumerar as exigências legais inerentes ao exercício da profissão.

4) A Deontologia do Arquitecto

- identificar os princípios deontológicos do arquitecto;

- reconhecer e aplicar as regras deontológicas a contextos concretos da prática profissional.

5) A Jurisdição Disciplinar da OA

- identificar os órgãos detentores do poder disciplinar;

- caracterizar as diversas formas de resolução alternativa de conflitos;

- caracterizar as várias etapas do procedimento disciplinar;

- enumerar e caracterizar as penas disciplinares previstas no estatuto;

- descrever os efeitos inerentes a cada tipo de penalidade.

6) Conclusão

- avaliar a aquisição de conhecimentos dos formandos, relativamente ao cumprimento dos objectivos de cada módulo;

- avaliação e debate.

Duração Total: 8 horas

(online, síncrona)

Consulte a ficha técnica da formação aqui

Destinatários

Arquitetos e arquitetos estagiários

Formadores

Estatuto e Deontologia:

- Diana Roth, Arq.

Horário

9h30 às 13h30

Local

Plataforma e-learning: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/

Preço

consultar

Inscrições

Encerradas

Custo da ação de formação:

membros estagiários - valor incluído na taxa de inscrição a estágio

membros estagiários reinscrição - 50 €*

membros efetivos - 64 €**

não membros - 96 €

(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)

Formas de inscrição:

- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada.

- não membros – encontrará a ficha de inscrição para download nesta página, em ‘Anexos’. Deverá preencher e assinar a ficha enviando-a juntamente com o comprovativo de pagamento para: lvt.formacao@ordemdosarquitectos.org

- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Secções Regionais.

Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5

Limite de participantes:

mínimo - 12

máximo - 20

As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.

A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

CONTACTOS
lvt.formacao@ordemdosarquitectos.org
telf. 213 241 175

* Em caso de desistência de frequência da Formação Profissional e Estatuto e Deontologia não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos

**Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respetiva ação de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.

Certificados

De acordo com os critérios de avaliação definidos pela OA e pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

(os certificados são emitidos no prazo de 10 dias úteis a contar do último dia da ação de formação)

- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;

- O certificado de formação profissional original estará disponível para ser levantado na secretaria da OA, durante os dias úteis das 9h30 às 17h00;

- O envio do certificado via correio registado simples tem um custo de 3,00 € (IVA incluído) e deve ser requerido através do email lvt.formacao@ordemdosarquitectos.org

Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.

Notas/observações

O horário da formação inclui pausa para café durante o período da manhã.

Avaliação de acordo com o definido no ponto 16 do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.

A Ordem dos Arquitectos (OA) é reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como Entidade Formadora Certificada.