Diagnóstico sobre a desmaterialização dos processos urbanísticos
— 11.04.2023
Ordem dos Arquitectos | Relatório de diagnóstico sobre a desmaterialização dos processos urbanísticos
“A entrega de processos urbanísticos em suporte digital tem vindo a ser realizada no país ao longo dos últimos anos, por iniciativa de um número crescente de municípios.
Esta situação, com diferenças sensíveis entre regiões e uma grande diversidade de procedimentos requeridos, foi diagnosticada pela Ordem, com base nas secções regionais, através de um levantamento, em que se verifica uma progressiva adoção de plataformas digitais, a que o período pandémico veio dar um impulso significativo.
O “Relatório de Diagnóstico: Desmaterialização e Uniformização de Processos Administrativos no âmbito de Operações Urbanísticas”, agora disponibilizado, regista esta situação, retirando como uma das principais conclusões a disparidade crescente entre municípios na definição de requisitos e elementos para instrução de processos.
Ao contrário do que as novas possibilidades tecnológicas fariam prever, a digitalização, em conjunto com uma complexidade progressivamente maior do quadro regulamentar, não tem contribuído para facilitar a instrução dos processos urbanísticos, antes contribuindo para dificultar a tarefa dos arquitetos e demais projetistas.
Deste relatório, a Ordem dos Arquitectos infere um conjunto de nove recomendações para simplificação e uniformização de processos urbanísticos, que propõem uma resposta pragmática de revisão global do modo de instrução de processos, com base na criação de uma plataforma digital única interoperável de submissão, uniformizando requisitos e documentos no território nacional e apresentando informação clara sobre os pedidos.”
