Declaração genérica | Carta enviada às câmaras municipais

— 17.02.2022

O Conselho Diretivo Nacional defende medidas de modernização, inovação e simplificação e aprovou um novo modelo de Declaração Genérica, do qual foram retiradas as menções sob a epígrafe “Enquadramento legal para o exercício da Profissão”, as quais assumiam um carácter exemplificativo e meramente enquadrador.

O novo modelo de Declaração Genérica está disponível no Portal dos Arquitectos desde o dia 10 de fevereiro 2022, com a validade de 6 meses e atesta a validade da inscrição na Ordem dos Arquitectos e a consequente aptidão para a prática genérica dos atos próprios da profissão de arquiteto.

Esta informação foi divulgada junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das Câmaras Municipais (abaixo está a carta onde poderá encontrar o enquadramento legal descrito).

Lisboa, 17 de fevereiro

O Conselho Diretivo Regional de Lisboa e Vale do Tejo


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