Informação | Certificação de Arquitetos para elaboração dos projetos de SCIE e medidas de auto-proteção – Registo na ANEPC
— 14.02.2022
Informação
No seguimento de uma informação já disponibilizada no site da PROCIV em matéria de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e relativamente ao registo de Técnico autor de Projecto e Medidas de Autoprotecção, vimos disponibilizar a seguinte informação:
«Certificação de Arquitetos para elaboração dos projetos de SCIE e medidas de autoproteção – Registo na ANEPC
Os arquitetos já reconhecidos pela respetiva Secção Regional para a elaboração dos projetos de SCIE e das medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, devem efetuar o registo na ANEPC através do link: https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/balcao-do-empreendedor/pedido-de-registo-de-tecnico-autor-de-projeto-e-medidas-de-autoprotecao
O registo na ANEPC é obrigatório para a elaboração dos projetos de SCIE e das medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, e da responsabilidade dos membros.»