LVT fez inquérito às autarquias sobre prazos RJUE

A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Ordem dos Arquitetos (OASRLVT), levou a cabo um inquérito*, no passado mês de Outubro, junto dos seus membros, no sentido de apurar o cumprimento de prazos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) por parte das autarquias - ou seja, se as autarquias cumprem (ou não) o tempo legalmente estabelecido para analisarem e avaliarem os projetos e processos de construção e reabilitação que lhes são apresentados.

Os resultados obtidos apontam para um incumprimento generalizado dos prazos do lado das autarquias, sendo este atraso referido como um dos maiores problemas com que se depararam arquitetos, clientes e cidadãos em geral, com consequências graves ao nível da degradação do ambiente construído e do património arquitetónico.

Comunicado