OASRS e Câmara de Castelo Branco firmaram Protocolo de Colaboração
— 11.02.2016
A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos e a Câmara Municipal de Castelo Branco assinaram no passado dia 28 de Janeiro, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre da autarquia, um Protocolo de Colaboração que se estende por diversas frentes de trabalho comuns, designadamente no exercício da profissão de arquitecto, da política municipal de arquitectura e da sensibilização do cidadão para a arquitectura e o território.
Cooperação em programas de formação para os arquitectos que ingressam nas autarquias, apoio à integração de arquitectos estagiários, facilitação do acesso à formação contínua dos arquitectos municipais, incentivo ao recurso à encomenda pública de projectos e obras, são alguns dos domínios de acção da OASRS previstos no Protocolo. Colaborar no lançamento de Prémios Municipais de Arquitectura e em processos de classificação de imóveis e sensibilizar os arquitectos municipais para os processos de agilização de procedimentos, são outras das áreas de trabalho inscritas no documento.
O Protocolo vincula, pelo lado da autarquia, à dotação dos quadros de pessoal de arquitectos com a situação de inscrição em vigor e regularizada para a práticos dos actos próprios da profissão, bem como o acolhimento de arquitectos estagiários, consoante as disponibilidades para inscrição como membros da OA. Está ainda contemplada a promoção de acções de formação contínua ao corpo de arquitectos municipais, o recurso à encomenda pública de projectos e obras e garantir que a actividade dos arquitectos municiais privilegia o interesse público, entre outras obrigações.
O Protocolo OASRS-Câmara de Castelo Branco tem uma adenda que se refere ao acervo arquitectónico do arq. José Dias Pires Branco, cedido gratuitamente por este à Secção Regional Sul. Constituído fundamentalmente por projectos de arquitectura, desenhos e memórias descritivas de edifícios e equipamentos públicos e privados do distrito albicastrense, o acervo vai passar para a gestão da autarquia que tem vindo a constituir um património documental e bibliográfico "muito significativo sobre a história da cidade, do concelho e do distrito nas múltiplas dimensões que enformam a vida em sociedade e qual tem vindo a ser objecto de tratamento, catalogação, classificação e descrição com vista à sua consulta por parte de investigadores e comunidade em geral", conforme se lê nos termos da adenda ao Protocolo.
Com a assinatura do documento, a Câmara compromete-se a "facultar o acesso físico e digital do acervo a investigadores e apenas o acesso digital ao público em geral para efeitos de estudo e divulgação", bem como a "promover a divulgação da obra do arquitecto José Pires Branco, nomeadamente através da realização de exposições, publicações e outras formas de promoção julgadas convenientes".
Na altura foi ainda apresentado o Representante de Castelo Branco na Delegação Centro da OASRS, na pessoa da arquitecta Maria Esmeralda Mendes.
Aceda aqui ao Protocolo de Colaboração