COMUNICADO 2 | COVID 19 - Serviços OASRS e Medidas extraordinárias de apoio económico
— 27.03.2020
Caro/a Colega,
O Governo Português aprovou diversos diplomas que estabelecem medidas
extraordinárias e temporárias que visam combater o impacto económico provocado
pela pandemia do novo coronavírus, Covid-19 em Portugal.
A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos continuará a prestar apoio aos
membros remotamente e, sempre que necessário, enviará informação relevante de
forma a esclarecer as questões, os direitos e as garantias relativos à
actividade profissional, enquanto estiver em vigor o estado de emergência.
Como sabemos todas as actividades estão a ser afectadas pela pandemia do
Covid-19, no entanto existe um conjunto de medidas que podem ser activadas
pelos arquitectos, sejam empresários, trabalhadores por conta de outrém ou
trabalhadores independentes, que visam atenuar o impacto económico que irão ter
nos seus rendimentos.
Destacamos uma medida que consideramos ser uma das mais importantes conforme
artº 6º do Decreto-Lei nº. 2A / 2020, de 20 março:
"É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho,
independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o
permitam"
Outras medidas, igualmente importantes, são a suspensão das contribuições
sociais, os apoios financeiros através de linhas de crédito, bem como a
contratação pública de serviços mais célere.
Disponibilizamos no site www.oasrs.org uma
secção de Questões Frequentes - Covid-19 com diversos esclarecimentos sobre os
temas: Teletrabalho, Actividade Profissional, Trabalhadores independentes,
Empresas e Apoios Extraordinários, que poderá consultar neste link
Poderá igualmente, sempre que necessitar, enviar as suas questões para o
Serviço de Apoio à Prática utilizando o email: pratica.profissional@oasrs.org.
Para ter acesso a toda a Legislação - Covid-19 relacionada com o tema pode
igualmente aceder aqui
Os serviços da SRS encontram-se a funcionar de forma remota, pelo Portal dos
Arquitectos: https://www.ordemdosarquitectos.pt/
e, preferencialmente, via email.
Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos
27 Março 2020