COMUNICADO 2 | COVID 19 - Serviços OASRS e Medidas extraordinárias de apoio económico

Caro/a Colega,

O Governo Português aprovou diversos diplomas que estabelecem medidas extraordinárias e temporárias que visam combater o impacto económico provocado pela pandemia do novo coronavírus, Covid-19 em Portugal.

A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos continuará a prestar apoio aos membros remotamente e, sempre que necessário, enviará informação relevante de forma a esclarecer as questões, os direitos e as garantias relativos à actividade profissional, enquanto estiver em vigor o estado de emergência.

Como sabemos todas as actividades estão a ser afectadas pela pandemia do Covid-19, no entanto existe um conjunto de medidas que podem ser activadas pelos arquitectos, sejam empresários, trabalhadores por conta de outrém ou trabalhadores independentes, que visam atenuar o impacto económico que irão ter nos seus rendimentos.

Destacamos uma medida que consideramos ser uma das mais importantes conforme artº 6º do Decreto-Lei nº. 2A / 2020, de 20 março:

"É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam"

Outras medidas, igualmente importantes, são a suspensão das contribuições sociais, os apoios financeiros através de linhas de crédito, bem como a contratação pública de serviços mais célere.

Disponibilizamos no site www.oasrs.org uma secção de Questões Frequentes - Covid-19 com diversos esclarecimentos sobre os temas: Teletrabalho, Actividade Profissional, Trabalhadores independentes, Empresas e Apoios Extraordinários, que poderá consultar neste link

Poderá igualmente, sempre que necessitar, enviar as suas questões para o Serviço de Apoio à Prática utilizando o email: pratica.profissional@oasrs.org.

Para ter acesso a toda a Legislação - Covid-19 relacionada com o tema pode igualmente aceder aqui

Os serviços da SRS encontram-se a funcionar de forma remota, pelo Portal dos Arquitectos: https://www.ordemdosarquitectos.pt/ e, preferencialmente, via email.

Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos
27 Março 2020