INQUÉRITO | "Os Arquitectos no Mercado Único Europeu: que barreiras enfrentam"
— 01.01.2020
A Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) está a promover uma consulta pública, dirigida a "arquitectos legalmente estabelecidos em Portugal que tenham prestado serviços (ou tentado) noutro estado membro do Espaço Económico Europeu, durante os últimos 5 anos".
O inquérito inscreve-se num contexto da implementação da Directiva
2006/123/CE, relativa aos serviços do mercado interno (“Directiva Serviços”), de
modo a serem identificadas as barreiras e constrangimentos regulamentares e
procedimentais prejudiciais ao exercício da prestação de serviços e/ou liberdade
de estabelecimento e, consequentemente, ao bom funcionamento do Mercado Único
Europeu.
Os objectivos desta consulta são:
- Aferir o grau de facilidade/dificuldade em aceder a outros mercados europeus;
- Mapear a sua experiência, através dos seus contributos estimáveis;
- Identificar o tipo de barreiras/entraves e custos de contexto experienciados;
- Promover a diminuição de barreiras ou de requisitos injustificados.
A DGAE agradece a sua colaboração através do preenchimento e submissão (ou reencaminhamento) do inquérito online até dia 27 de janeiro de 2020.
O preenchimento do inquérito é voluntário e a informação nele disponibilizada é alvo de garantias de confidencialidade e privacidade e do cabal cumprimento de todos os procedimentos e regras relativas ao tratamento de informação.
Participe!