CONCURSOS | Fortaleza de Peniche com assessoria da OASRS

Com o objectivo de "devolver à comunidade e aos cidadãos a Fortaleza de Peniche", a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), com o apoio da Ordem dos Arquitectos (OA) e a assessoria técnica da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS), está a promover um Concurso de Concepção para a Elaboração do Projecto Museu Nacional da Resistência e da Liberdade naquele espaço. O prazo para entrega de propostas decorre até ao próximo dia 12 de Abril.

Em 6 de Maio de 2017, o Governo determinou a criação de um Museu Nacional na Fortaleza de Peniche "enquanto espaço – memória e símbolo maior da luta pela liberdade à escala nacional, com ressonâncias internacionais na luta ancestral e atual pela Democracia e pelo respeito pelos Direitos Humanos no plano global", lê-se no preâmbulo do concurso.

É objectivo do procedimento levar à "recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche, Monumento Nacional na consciência coletiva nacional com vista ao fortalecimento do sentimento de identidade partilhada. Desde a sua construção, a história da Fortaleza está marcada por acontecimentos relevantes da história de Portugal, como a defesa da soberania nacional; as invasões napoleónicas; as lutas liberais; a opressão do regime fascista; e o acolhimento dos regressados das colónias portuguesas após o 25 de Abril de 1974".

Deste modo, a recuperação da Fortaleza vai permitir "a promoção do desenvolvimento local, descentralizando a fruição de uma temática histórico-cultural de interesse nacional, envolvendo as entidades coletivas e individuais locais numa atuação conjunta com vista à salvaguarda, dignificação e promoção do património" daquele edifício histórico", bem como "desenvolver correlações entre unidades geograficamente distintas, mas tematicamente próximas: as fortalezas renascentistas e seiscentistas de origem portuguesa e as prisões políticas portuguesas, do Aljube, de Caxias, de Angra do Heroísmo e do Tarrafal".

Visando a valorização "da ação local e nacional de salvaguarda do património cultural baseada na investigação e na divulgação (nas vertentes pedagógica e turística)", a recuperação do edifício vai permitir ainda "criar um arquivo da memória imaterial e material dos presos políticos e dos seus familiares, assim como da população local" e "promover e apoiar estudos, projetos de investigação e sequente difusão sobre o património material e imaterial da Fortaleza e sobre a Luta de Resistência pela Liberdade, pela Democracia e pelo respeito e defesa dos Direitos Humanos".

Com este processo pretende-se ainda "conservar e divulgar o património edificado, documental e museológico" daquele espaço, reafirmando-a "como testemunho vivo do que foi a repressão nas prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia, permitindo aos portugueses e sobretudo às novas gerações um contacto direto, pedagogicamente orientado, com essas realidades e memórias".

A criação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade vai ainda permitir a realização de "exposições temporárias com regularidade e rigor documental sobre os valores da Democracia, da Liberdade e da defesa dos Direitos Humanos, que envolvam os cidadãos no processo expositivo" e "reforçar as dinâmicas culturais locais e as sinergias turísticas do concelho ligadas à cultura do mar, através de iniciativas científicas, culturais e educativas".

O valor estimado para o custo global da intervenção no interior do edifício e espaços exteriores, é de € 1.770.000,00 (um milhão setecentos e setenta mil euros), excluindo o valor do IVA e prevê três prémios: dez mil euros para o primeiro classificado, cinco mil euros para o segundo e três mil euros para o terceiro classificado.

São membros do júri designados pela DGPC os arquitectos Alexandre Alves Costa (presidente), João António Serra Herdade, João Mendes Ribeiro e o designer Henrique Cayatte. Integra ainda o júri a arquitecta Sofia Aleixo, indicada pela OASRS.

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