Conclusão do Palácio da Ajuda: comunicado

Remate da fachada e valorização das áreas poente e norte do Palácio da Ajuda | Comunicado do Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos

O Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos considera válido, e até notável, o interesse do Ministério da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa em resolver um assunto há tanto tempo pendente, como é o remate da fachada e a valorização das áreas poente e norte do Palácio da Ajuda. Classificado logo em 1910 como Monumento Nacional, este é um dos mais simbólicos e relevantes conjuntos edificados da cidade de Lisboa, cuja construção se iniciou em 1796 segundo o projecto de Manuel Caetano de Sousa, José Costa e Silva e Francisco Xavier Fabri, e que foi objecto de posteriores projectos de António Francisco Rosa, Possidónio da Silva, Raul Lino e Gonçalo Byrne.

Não estando em causa a qualidade do projecto desenvolvido pela DGPC e o mérito profissional do arquitecto João Carlos dos Santos, mas tratando-se de uma obra de 15 milhões de euros, e de uma intervenção num património tão relevante na cidade de Lisboa, a Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos lamenta que este projecto não tenha sido objecto de concurso público de concepção. Repudia ainda a desvalorização da “necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha” expressa pelo Ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes e pelo presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, no artigo do jornal Expresso de 17 de Setembro de 2016.

Verificando-se ainda o recurso da DGPC à contratação externa de “apoio na elaboração do projecto de arquitectura e valorização das Áreas Poente e Norte”, com fundamentação em ausência de recursos próprios, tendo em conta o elevado valor do investimento público, o enquadramento urbanístico numa área monumental sensível e patrimonialmente relevante, o concurso público de concepção representa o procedimento mais adequado para a promoção deste projecto.

Afirmando que a arquitectura de qualidade é expressão de boa despesa pública, a Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos sempre tem recomendado o concurso público de concepção como o procedimento mais adequado para adjudicação, por entidades públicas, de projectos no domínio da arquitectura e do desenho urbano, em especial em operações significativas e simbólicas, como é o caso. O concurso permite a apreciação de cenários alternativos para a obra, elaborados a partir de um programa objectivo, e avaliados por um júri independente e qualificado. É um procedimento transparente, que pode ser sujeito à participação pública, e que defende o bem comum.

(Imagem: site da DGPC)