Propriedade Horizontal

[formação.estágio.área 581]...............Pretende-se que os arquitectos conheçam os requisitos legais de estabelecimento da propriedade horizontal (PH), por forma a que os seus projectos de arquitectura possam, se necessário ou desejável, enquadrar-se em tal regime. O regime de propriedade horizontal resulta essencialmente do Código Civil, ainda que possam existir determinações avulsas e em regulamentos municipais.

Voltar