Esclarecimento sobre qualificações dos Arquitectos

— 18.05.2018

Tendo a OASRS sido questionada pelos seus membros sobre a qualificação dos arquitectos para efectuar Direcção de Obra e Direcção de Fiscalização em obras de demolição, colocou o assunto ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).


O IMPIC esclarece que obras ou trabalhos de demolição de elementos construtivos não estruturais podem ser dirigidas e fiscalizadas por Arquitectos, o mesmo sucedendo com a demolição das obras de escassa relevância urbanística:


"Em resposta ao solicitado, sobre o pedido de envio de um entendimento formal '… quanto à qualificação técnica dos Arquitectos para efectuar Direcção de Obra e Direcção de Fiscalização em obras de demolição que não envolvam elementos construtivos não estruturais e demolição de obras que sejam consideradas de escassa relevância urbanística, estas previstas no artigo 6º. A do RJUE.”, reitera-se o entendimento, quanto à aplicação da Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho, sobre a Qualificação profissional dos técnicos de projecto, direcção de obra e direcção de fiscalização de obra [link: http://www.impic.pt/impic/pt-pt/perguntas-frequentes/qualificacao-profissional-dos-tecnicos-de-projeto-direcao-de-obra-e-direcao-de-fiscalizacao-de-obra] constante da FAQ 14 - Quem pode dirigir e fiscalizar obras de demolição?, constante do Portal deste Instituto:


'Os técnicos competentes para exercer tais funções, quer em obras específicas e autónomas de demolição, quer em obras de edifícios ou outras obras, que incluam trabalhos de demolição, são os Engenheiros civis e os Engenheiros técnicos civis.


Conforme disposto no Quadro nº 1 do Anexo II à Lei nº 40/2015, quer no âmbito de obras de edifícios, bem como em obras específicas e autónomas de demolições, a direção de obra e direção de fiscalização de obra de obras e trabalhos de demolição estão vedadas a Arquitectos.


Porém, embora a referida Lei não faça qualquer distinção entre demolição estrutural e não estrutural, entende este Instituto que obras ou trabalhos de demolição de elementos construtivos não estruturais podem ser dirigidas e fiscalizadas por Arquitectos, o mesmo sucedendo com a demolição das obras de escassa relevância urbanística previstas nas alíneas a) a e) do artigo 6º-A do Decreto-Lei nº 136/2014, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, o qual estabelece o regime jurídico da edificação e da urbanização (RJUE)' ".