Concurso de Reabilitação do Conservatório de Lisboa: uma oportunidade perdida

— 08.11.2016


A OASRS reuniu no passado dia 26 de Outubro com o Director-Geral de Projecto e Gestão de Activos da Parque Escolar E.P.E., Eng.º Fernando Gonçalves a propósito do Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços para a Elaboração e Coordenação do Projecto de Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa, cujo anúncio o Parque Escolar E.P.E. fez publicar no Diário da República nº 179, II série, de 2016-09-16.

O encontro decorreu no âmbito da actuação da OASRS e de acordo com as suas atribuições, definidas no Estatuto da Ordem dos Arquitectos, publicado pela Lei n.º 113/2015 de 28 de Agosto, na defesa da arquitectura de qualidade enquanto expressão da boa despesa pública, e na salvaguarda da dignidade e prestígio da profissão de arquitecto.

O objectivo da reunião foi, uma vez mais, expor as questões já apresentadas por carta, datada de 30 de Setembro, à Parque Escolar E.P.E., em sequência da análise efectuada pelo serviço de concursos da OASRS ao referido concurso, focando essencialmente dois aspectos:


1 - A anulação do procedimento por se encontrar em contradição face ao disposto no n.º 1 do artigo 75º do Código dos Contratos Públicos;

2- Lançamento de um novo procedimento.


No que diz respeito ao primeiro ponto e ilegalidade deste procedimento, a Parque Escolar E.P.E. remeteu a sua fundamentação para a Directiva Europeia 2005/75/CE. No entanto, este argumento, no contexto da contratação pública em Portugal, que é regulada pelo CCP e não pela Directiva Europeia, não confere, na perspectiva da OASRS, legalidade ao mesmo.

Quanto ao segundo ponto, a OASRS defendeu que, face aos objectivos do concurso, existiam três procedimentos de concurso público de arquitectura, previstos no CCP, e que se apresentavam como adequados à elaboração e coordenação do projecto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa, nomeadamente:


- Concurso de concepção (com exigência de uma habilitação mínima aos concorrentes);

- Concurso de concepção, na modalidade de limitado por prévia qualificação com modelo complexo de avaliação de candidaturas (com selecção na 1.ª fase de um número determinado de candidatos para apresentação de propostas de concepção);

- Concurso limitado por prévia qualificação (com selecção na 1.ª fase de um número determinado de candidatos para apresentação de propostas na 2.ª fase).


Todos os esforços e diligências efectuadas pela OASRS no sentido da adopção de um modelo de procedimento de encomenda adequado à adjudicação de projectos de arquitectura com base em critérios de qualidade e de adequação da equipa de projecto, não encontraram receptividade junto das entidades envolvidas, apesar da importância, visibilidade e relevo social e arquitectónico do edifício do Conservatório de Lisboa, inquestionável na cidade de Lisboa e mesmo a nível nacional.

Considerando que a arquitectura, enquanto objecto de promoção pública, é um elemento determinante para o bem comum e para a qualidade do espaço público, lamentamos que se tenha perdido uma oportunidade para a Parque Escolar, para o Conservatório Nacional e para todos os cidadãos.

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